Redução da Maioridade Penal: Considerações - parte 1/2

PARTE 1 de 2

Uma série de referências haviam sido preparadas como fundamento e crédito à essa leitura que, sim, é uma leitura ideológica. Porém, foi preferível colocar dois abrangentes links à disposição:

O relatório de 2007 da Unicef, "Porque dizer não à redução da idade penal"

E a reportagem do Portal Educacional, "Maioridade Penal"

É ardendo de ódio, um ódio alimentado sobretudo por vias televisivas, que a sociedade espuma por vingança enquanto a mídia burguesa sedenta por domínio e audiência, e outra vez domínio, alimenta esse ódio das cidadãs e cidadãos, mostrando em série e repetidamente crimes cometidos por menores de idade, deixando parecer que todos os crimes da atualidade são cometidos únicamente ou em sua grande maioria por adolescentes - SEMPRE mostrando com enfase, os negros e periféricos.

Os conceitos referentes ao antes e depois do crime e cárcere nunca são nem mesmo cogitados. Apenas os fatos isolados de "Crime e Punição".

O domínio midiático acaba por se estender dessa forma indireta sobre o próprio sistema judiciário...

Adere-se a argumentos que chegam perto de afirmar, entre conceitos de "Bem Versus Mal", que o crime é algo impregnado no DNA desses jovens, enquanto repete-se à exaustão via rádio e televisão que a certeza de uma punição mais severa faria com que esses menores em conflito com a lei repensassem antes do ato criminoso. Como se em algum momento da história essa reflexão a respeito da provável punição tivesse mesmo acontecido e/ou feito com que alguém repensasse acerca do que estivesse prestes a cometer. Nega-se a moradia, educação, saúde, alimentação, lazer dignos que lhes é de direito; toma-se deles o pouco de amor próprio, fraternidade, visão de mundo, empatia que ainda têm... Esperam mesmo que quem já segue ferrado por mil, vá temer o ser ferrado por mil e um? Que quem mais nada tem, tenha medo de perder mais algo?

Contrário a tudo que se tem pesquisado, descoberto e revisado, a sociedade brasileira é levada a garantidamente acreditar que os índices de criminalidade, violência e tragédia diminuirão com essa redução...

A única garantia do sistema carcerário - para qualquer um em qualquer idade! - já é dada e comprovada há tempos:

- A Reincidência.

Com punições mais severas, em que nem ao menos se cogitou antes o pano de fundo socioeconômico do indivíduo, a garantia certa será a de uma reincidência mais severa.

Aqui ainda nem falamos dos presídios vigentes em quase todo o território nacional, falamos apenas do tipo de prisão que se idealiza. Essa mesma prisão tira da pessoa a liberdade e aniquila sua sociabilidade, que é o básico necessário para que viva em sociedade...

São atirados sem maiores ou menores ocupações com que lidar, num ambiente que serve de figura de linguagem para o termo "inferno",não têm como garantir renda a seus familiares dependentes que estão do lado de fora, não são apresentados a novos conhecimentos e situações construtivas (exatamente o oposto dessas), onde apenas e com certeza irão adquirir uma "marca de Caim" em suas testas.

Como esperamos que saiam de lá? Dóceis, saudáveis, amistosos, educados, esperançosos, úteis e queridos a seus grupos sociais?

E se desde mais cedo, sua adolescência e juventude, os confinamos dentro desse mesmo caos absoluto, pomos alguma fé que lá, no "embaixo-do-tapete-da-sociedade" pra onde os varremos, vão se tornar cidadãos e cidadãs "de bem", "empreendedores", ressocializados e afáveis?

Somente muito crentes em bíblia e em quadros políticos neoliberais para assim também o crer.

Assim como os que do lado de fora, tem cumprido sentença junto com eles em cada farol, em cada assalto, em cada esmola, em cada latrocínio, em cada "não há vagas...", também cumprem sentença junto com eles os que os vigiam dentro dos muros. A mesma porta fechada para que eles não saiam, também impede que o carcereiro saia. Cumprem sentença juntos, expostos em graus diferentes, mas ainda assim expostos, aos mesmos males.

E então supomos que estes agentes penitenciários conseguirão ter algum êxito distinto ou terão algum interesse no retorno saudável dessas pessoas às ruas.

Sejamos honestos? Pouco desejo há por aí de que sejam ressocializados. O desejo que arde (quase) calado dentro de parcela enorme da sociedade é o de ver essas celas incineradas com esses homens, mulheres e jovens dentro. Quanto aos mais jovens, que por lá tão rápido passam e logo são liberados, deseja-se logo o fuzilamento. Depois sim, se deseja por aí que sejam carbonizados.

Organismos de mídia e bancadas políticas defendendo a redução da maioridade penal, buscam por muitos/todos meios convencer a população da necessidade e da coerência disso - está bem claro, uma continuidade do ciclo já citado "domínio e audiência e outra vez domínio". Se a redução da maioridade penal realmente resolvesse algum problema, certamente que essas duas cabeças dum mesmo monstro não viriam em sua defesa. O que provavelmente iria dar cabo do problema de todas essas tenebrosas tragédias, índices de criminalidade e violência desenfreada também iria dar cabo da hegemonia de organismos de mídia e de conluios políticos.

Seja lá onde você viva, sabe da existência de algum bairro rico, condomínio fechado, alguma região bem abastada e bem suprida de todo o básico e próprio de um convívio social saudável. Boas escolas com funcionários bem supridos, bom atendimento de saúde, uma boa condição financeira, bons panos de fundo para uma boa estruturação familiar, emprego e demais ocupações satisfatórios ao espírito de todos...

Pois bem, não deixemos escapar de nossa atenção que,

1 - Os índices de criminalidade e violência nessas regiões são praticamente inexistentes. *(Por favor, não banque o tolo contra-argumentando sobre casos isolados em que burgueses e/ou seus filhos tenham vindo a delinquir.)

2 - Moradores dessas regiões embora possam vir a se deitar ao consumismo, não são, com segurança nisso que está endo afirmado, o alvo do que se vende e do que se sugere nos horários nobres. Não são eles que vão aderir à moda e aos trejeitos sugeridos na novela das oito, não é para suas crianças que se produz bizarrices feito malhação, rebeldes ou carrossel. O Lazer e entretenimento em geral destinado a eles é clássico, de cunho cultural. As promessas feitas em tempos de campanha eleitoral a respeito de se resolver enchentes e melhorar o atendimento hospitalar não lhes representa nada. Os moradores dessas regiões, bem supridos e estruturados, no raríssimo caso de delinquir, são certamente enviados a tratamento, pois algum tipo de transtorno, alguma doença é o que pode impulsionar alguém nessa situação a entrar em atentado contra seu próximo ou o patrimônio deste.

Mas o deus capital tem outro uso para os do-lado-de-cá-da-ponte. O pano de fundo é outro. É o do pensamento vago, florescido do corpo com nutrição ruim; a pavorosa perspectiva de oscilação entre o desemprego e um emprego de péssima categoria (Oh, e o paladar do deus capital todo poderoso muito aprecia "categorias"!), um fraudulento conceito de "família" em que, crianças dão luz a novas crianças e as educam com os mesmos valores imaturos que receberam, que por sua vez fazem o mesmo que aprenderam, diminuindo cada vez mais a diferença de atitudes e de idade entre quem gera e quem é gerado...

As bases de nossa sociedade, nós as firmamos na propriedade e demos um foco minúsculo para o valor da humanidade. Logo, estraçalha-se a vida muito facilmente, objetivando o status, o "ser algo por ter algo".

A juventude é reflexo da sociedade em que se cria e vive essa juventude.

Uma juventude violenta é reflexo de uma sociedade violenta.

Tão lógico quanto triste.

A engajada e dedicada campanha de grupos como o bandeirantes e de partidos diversos pretende causar uma grande transformação nesse "reflexo". Pretende "consertá-lo", que seja na base do cacete, que seja na base do fuzil. Ao "reflexo"...

Empatia. Tendo sido ensinados a pôr de lado a consideração e respeito pelo próximo em cada esquina, em cada horário de cada canal televisivo, em cada igreja, em cada abandono de direitos fundamentais à vida, sendo que o único braço que primeiro e que sempre vemos do estado que tanto nos custa sustentar é o infalível braço policial, o resultado até óbvio desse rumo que permitimos que nossas relações tenham tomado é esse, que tratemo-nos piores do que bestas-fera uns aos outros e presenciemos estáticos a tantos casos seguidos de estupros públicos, fogo ateado covardemente em pessoas, latrocínios, ... Em momento algum nos instigamos, até o presente instante e com força plena e constante, a nos relacionarmos baseados em cooperação e apoio mútuo. Empatia. O intestino do deus capital não suportaria tais invasores estranhos, tem anticorpos fortíssimos de prontidão contra essa ação bacteriana.

Aqui dentro, o negócio mesmo é a competição constante. "Ser o 'melhor' ", "Estar na 'melhor' ", "Ter o 'melhor' ", "Relacionar-se só com 'os melhores' "...

(CONTINUA...[por um bom tempo...])