Redução da Maioridade Penal: Considerações - parte 2/2

PARTE 2 de 2

Assim como na primeira parte deste texto, 
deixamos logo de início a indicação do texto do instituto Não-Violência,
 "dez razões porque somos contra a redução da maioridade penal"

Quando cooperação e apoio mútuo são pautas defendidas a ferro e fogo, a tendência dessas violências tantas é de que venham a decair e desaparecer. 

Ou vice-versa. 

Quando tudo isso que cria, alimenta e conduz todas essas violências continua a ser defendido a ferro e fogo, é justamente o respeito pelo próximo (e por si mesmo), a cooperação e o apoio mútuo que tendem a decair e até a desaparecer.
Tempo demais perdido olhando para telas, para vitrines, para deus. A hora já está atrasada de A Pessoa ser induzida a olhar para As Pessoas de seu entorno.

Sob termos "reeducação", "reinserção" no cárcere se reproduz um passado veto testamentário de "justiça olho por olho, dente por dente", ganham velocidade ladeira abaixo parvoíces a respeito de ação espiritual diabólica, ausência de busca por serviço religioso, ou ainda,  de que existe algo de pedagógico na punição - sempre muito bem aplicada, a olho nu e luz do dia, nas parcelas marginalizadas de sempre.
O que há então, nessa obscura equação, é que se a punição se ajusta ao crime, o crime se ajusta à nova punição...

Fóruns e campos de comentários na internet, corredores de empresas, na calçada dos colégios aguardando a saída das crianças, mesas de bares... A sombra da sentença de morte se agiganta nesse momento em que se aborda a redução da maioridade penal. É apontada, cogitada, desejada por setores diversos, ainda que o paredão, a cadeira elétrica, a injeção letal  ou o que quer que seja, fossem direcionados somente aos mesmos rostos pretos e pardos que Datena e Cia insistentemente escancaram sem fim durante todas as tardes e noites. Certamente se veria muitos "Champinhas" a ser incinerados pela sentença capital.
E Pedro Paulo de Souza, Veríamos? Pimenta Neves, veríamos? E Fernando Ribas Carli Filho, veríamos?

Não sendo possível essa "limpeza a fundo", permanecem esses totens que são as prisões que, no máximo, criam nas classes dominantes a sensação de dever cumprido - ou de ter um "quê mais palpável" para  reclamar ao bradar sobre seus impostos pagos! Enquanto os números nos presídios vão e vão aumentando, também vão e vão aumentando a quantidade de aparatos com que essas classes dominantes cercam suas casas, suas vidas até o ponto em que esse aparato todo já vai se convertendo numa cadeia também. Quem, além das estúpidas classes médias precisam de depósitos para seres humanos?

Quando se faz referência como a que segue logo abaixo, na sequência é completamente comum se escutar respostas do tipo
- "e se fosse com a sua mãe que um 'deles' fizesse alguma coisa...?";
- "e se um 'deles' tivesse feito isso ou aquilo com uma filha sua, você não diria coisas assim...?";
daí argumenta-se também com
- "tá com dó de bandido...?";
- "...dó de safado...?";

- ".. leva pra casa..."   e assim por diante...

Deixando que a vítima ou sua família e próximos se encarreguem de punir o criminoso, o que fatalmente teremos é um efeito dominó sem precedentes. Logo essa mesma família que agora promove essa "justiça" estaria/estará sendo outra vez a vítima.

A única saída que aponta alguma mudança para a questão criminal, a violência, desrespeito e tudo que há  nesse quadro todo está em apoio humano, em fraternidade e quando necessário, em tratamento de ordem psiquiátrica para os que tenham vindo à prática criminal por transtornos de ordem psíquica. 

Não, não seria fácil se fosse com alguém que amo. De modo algum e muito menos posso afirmar que não estaria em mim o desejo e até mesmo a ação de vingança. Também fui gerado nesse mesmo esquema social deformador. Eis aí uma outra razão para o apoio fraterno e acompanhamento para a ressocialização do criminoso, para que após um crime que tenha cometido contra a vida ou propriedade de alguém, devido à punição que mais ainda lhe insensibilizou não venha a ser algum dos meus, dos seus, você mesmo ou eu os próximos em seu caminho.

Não se trata, como CERTAMENTE há de se replicar, de dar apoio e força ao criminoso e esquecer da vítima; não se trata de "usar a 'desculpinha de direitos humanos' pra dar regalias pra 'bandido'..."...
Esse apoio deveria/deverá ser dado a fins de ressocialização, mas NUNCA em instante algum esquecendo do apoio, atenção, conforto e justiça devido à quem tenha sido vítima de ato criminoso. NUNCA, em momento algum.

Enquanto vamos caminhando para o fim dessa refutação toda, me pego pensando em algo que beira o mórbido. Adolescência e juventude são momentos da vida em que se age primeiro e se reflete na ação somente depois. Com certeza uma química haverá quando adicionarem a esse momento da vida uma turnê prolongada pelo inferno.
Sou "pardo". Morador de periferia, salário baixo em troca de muitas horas de trabalho. Não sou exatamente o que entraria na mira de um "ex-detento-reincidindo" (o que não elimina a possibilidade de mesmo nessa minha condição, entrar SIM, no papel de vítima da vez!). Contudo, não sinto que existe justiça e caráter e dignidade ao se abandonar uma questão pelo simples fato de não ser diretamente implicado por ela. O "Intertexto" de Brecht. 

Toda instituição, espaço público ou privado, possui suas portas com suas trancas bem reforçadas para que um perigo que vem do lado de fora ali não entre.

São três as principais instituições com portas para que os que ali dentro estejam  não saiam.
Escolas, Manicômios e Presídios. Interessante mencionar que essa sequência em que foram apresentados aqui não é mero acaso. 

Augusto Miranda